Processo 643486/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/10/2011 13:01
Autuado em 28/10/2011 13:01
Oficio de encaminhamento 128/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5278/2014 da Primeira Câmara, de 22/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2014 Acórdão   5278/ 2014 Irregularidade das contas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/09/2014 Acórdão   5278/ 2014 Irregularidade das contas com determinações IVAN LELIS BONILHA
09/07/2013   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado LUCIANO MERHY
Interessado LUIZ HENRIQUE PEREIRA CURSINO
Interessado MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Origem SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR DE CONGONHINHAS
Interessado SONIA MARIA RABELO COUTO
Interessado VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
10/04/2024 14:43 Recibo de Petição Intermediária - 255815/24, de 10/04/24 - Protocolo: 255815/24
06/03/2023 13:50 do Protocolo 141590/23
01/04/2022 10:09 do Protocolo 223967/22
19/05/2021 15:23 do Protocolo 312850/21
28/07/2020 14:19 do Protocolo 474024/20
02/07/2020 15:38 Recibo de Petição Intermediária - 419597/20, de 02/07/20 - Protocolo: 419597/20
27/02/2020 16:53 Recibo de Petição Intermediária - 123140/20, de 27/02/20 - Protocolo: 123140/20
20/03/2019 09:43 do Protocolo 172621/19
07/11/2018 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 774172/18
27/04/2018 08:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 297633/18
11/10/2017 15:29 do Protocolo 737923/17
10/02/2017 15:40 do Protocolo 103100/17
16/05/2016 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 411927/16
13/05/2016 10:23 do Protocolo 405714/16
10/08/2015 17:06 do Protocolo 627780/15
10/08/2015 09:51 do Protocolo 625109/15
14/07/2015 15:23 do Protocolo 559840/15
02/03/2015 14:00 do Protocolo 156176/15
13/01/2015 10:05 AR do oficio OCD - 105/14 - GP
10/12/2014 10:46 Devolução do Ofício - IDC - 1654/14 - DEX
04/12/2014 18:07 do Protocolo 1110244/14
20/11/2012 11:20 Devolução do ofício - 152/12 - OCN - DP
25/10/2012 12:01 Devolução do Ofício 4638/12-OCN-DAT
04/10/2012 07:42 Devolução do oficio 4637/12-OCN-DAT
02/10/2012 09:27 Juntada de AR ofício 4639/12- OCN-DAT
02/10/2012 09:25 Juntada de AR ofício 4640/12- OCN-DAT
27/01/2012 13:59 do Protocolo 46631/12
10/01/2012 09:13 Devolução do oficio 109/11 -OTC-DAT
09/01/2012 16:31 Juntada de AR Ofício n.110/11-OTC-DAT
20/12/2011 15:31 do Protocolo 744359/11
25/11/2011 10:43 Termo de devolução dos autos fisicios

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/08/2013 Edital Diverso   175/ 2013   
DP  09/08/2013 Edital Diverso   176/ 2013   
DP  31/10/2012 Ofício de Contraditório   152/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2020 2344 Despacho Processual Diverso nº 1020/2020
14/07/2020 2338 Despacho Processual Diverso nº 966/2020
10/08/2017 1653 Termo de Redistribuição de Processo nº 7164/2017
22/09/2014 969 Acórdão nº 5278/2014
12/09/2014 963 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2014 de 16/09/2014
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1483/2013
13/08/2013 702 Edital Diverso nº 175/2013
13/08/2013 702 Edital Diverso nº 176/2013
07/01/2013 553 Despacho Processual Diverso nº 1533/2012
14/09/2012 487 Despacho Processual Diverso nº 922/2012
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 339/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1481/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 78/2012
20/01/2012 333 Edital de Citação de Contraditório nº 3/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2751/2011
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 16519/2011
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 2614/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2020 12:35 CMEX  
21/07/2020 08:04 DP  
17/07/2020 23:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1020/2020 -
17/07/2020 14:06 SMPJTC  
13/07/2020 11:04 3PC Parecer nº 531/2020 - Tomada de contas extraordinária. Irregularidade. Restituição de valores. Execução fiscal arquivada. Inércia do Município interessado. Óbice à certidão liberatória.
13/07/2020 08:20 SMPjTC  
06/07/2020 10:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 966/2020 -
18/12/2014 15:36 CMEX Informação nº 1025/2020 -
18/12/2014 15:36 CMEX Informação nº 151/2018 -
18/12/2014 15:36 CMEX Informação nº 1605/2019 -
18/12/2014 15:36 CMEX Informação nº 3447/2020 -
18/12/2014 15:36 CMEX Informação nº 3961/2018 -
15/12/2014 11:44 DP Informação nº 21016/2014 -
11/12/2014 13:29 GP Ofício de Certidão de Débito nº 105/2014 -
16/10/2014 10:40 DEX Certidão de Débito nº 1348/2014 -
16/10/2014 10:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 1468/2014 -
16/10/2014 10:40 DEX Informação - Contas Irregulares nº 276/2014 -
16/10/2014 10:40 DEX Instrução de Cobrança nº 1654/2014 -
16/10/2014 10:40 DEX Informação nº 6631/2014 -
25/09/2014 15:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2596/2014 -
23/09/2014 10:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2155/2014 -
17/09/2014 16:11 S1C  
08/11/2013 16:43 GCDA  
30/10/2013 12:23 SMPjTC Parecer nº 17867/2013 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Prestação de contas de convênio. Ausência da documentação mínima para análise. Citação por edital. Pela irregularidade. Recomendações e multa.
22/10/2013 12:32 DAT Instrução nº 3480/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE RECOLHIMENTO INTEGRAL E MULTA.
08/08/2013 14:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5601/2013 -
08/08/2013 14:25 DP Certidão de Publicação DETC nº 848/2013 -
08/08/2013 14:25 DP Certidão de Publicação DETC nº 849/2013 -
08/08/2013 14:25 DP Edital Diverso nº 175/2013 -
08/08/2013 14:25 DP Edital Diverso nº 176/2013 -
09/07/2013 16:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1483/2013 -
09/07/2013 15:37 S1C Certidão de Sessão nº 1779/2013 -
17/05/2013 09:36 GCDA  
19/12/2012 11:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 6050/2012 -
19/12/2012 11:36 SMPjTC Parecer nº 40/2013 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de prestação de contas de transferência voluntária. Exercício de 2008. Sociedade intimada. Prestação de contas encaminhada parcialmente. Ausência de diversos documentos. Instrução pela irregularidade da prestaçã
28/11/2012 08:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1533/2012 -
27/11/2012 08:57 DP Informação nº 13203/2012 -
26/11/2012 12:56 DAT  
29/10/2012 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 152/2012 -
26/10/2012 16:46 DAT  
14/09/2012 07:25 DP  
12/09/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 4637/2012 -
12/09/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 4638/2012 -
12/09/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 4639/2012 -
12/09/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 4640/2012 -
11/09/2012 14:36 DP Informação nº 8326/2012 -
03/09/2012 12:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 922/2012 -
26/06/2012 17:53 DAT Instrução nº 4310/2012 - Concessão de Contraditório.
21/06/2012 16:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 339/2012 -
20/06/2012 14:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1481/2012 -
20/01/2012 10:21 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 237/2012 -
20/01/2012 10:21 DAT Certidão de Publicação DETC nº 5/2012 -
17/01/2012 07:39 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 78/2012 -
12/01/2012 14:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 54/2012 -
12/01/2012 14:46 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 3/2012 -
02/12/2011 09:10 DP  
30/11/2011 18:58 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 109/2011 -
30/11/2011 18:58 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 110/2011 -
30/11/2011 09:03 DP Informação nº 6397/2011 -
28/11/2011 11:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 1562/2011 -
24/11/2011 14:57 DP Informação nº 6305/2011 -
17/11/2011 07:54 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 384/2011 -
17/11/2011 07:54 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2751/2011 -
03/11/2011 17:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 1459/2011 -
01/11/2011 09:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2614/2011 -
28/10/2011 13:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16519/2011 -

Voltar a Consulta